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Direito Subjetivo

O direito subjetivo identifica-se com as prerrogativas ou faculdades ínsitas aos seres humanos, às pessoas, para fazer valer seus “direitos”, no nível judicial ou no extrajudicial. O direito subjetivo é aquele que adere à pessoa, à personalidade. O direito subjetivo é um poder do indivíduo que vive em sociedade (Duguit, 2003:3). Assim, quando digo que tenho o direito de me acomodar no assento do teatro que me foi atribuído pelo ingresso que adquiri, estarei no mesmo plano da afirmação de que tenho direito de ingressar com ação judicial contra o devedor que deixou de me pagar. Trata-se da tradicional e repetitiva afirmação segundo a qual o direito subjetivo se traduz por uma facultas agendi, faculdade de agir. Tanto num como noutro caso há um procedimento a ser seguido. A faculdade de agir no caso concreto lastreia-se na base atribuída pelo direito objetivo. Assim, se não tivesse adquirido meu ingresso teatral, mercê de um contrato de compra e venda, não teria o direito de me sentar na poltrona designada e se não houvesse um negócio jurídico subjacente, um empréstimo ou outro contrato, por exemplo, não poderia acionar meu devedor para me pagar.

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