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Gestão de Contratos

Objetivo: Fornecer informações essenciais para que o administrador ou gestor de contratos, tanto pelo contratante quanto pelo contratado, possa melhor atingir o objetivo da contratação.

Público Alvo: Administradores, economistas, engenheiros e profissionais de várias áreas e formações, ligados, direta ou indiretamente, ao processo de contratação e de execução.


Programa:

- Contrato por objeto e contrato por prazo: Planejamento, Controle, Diligenciamento, Informação, Coordenação de interfaces, Registro.

- Problemas na fase de execução: Alterações unilaterais no ritmo dos trabalhos; Suspensão de trabalhos; Descumprimento de obrigações que afetam o cronograma físico e financeiro; Procedimentos e soluções adequadas; Conseqüências jurídicas; Indenização por danos causados pela parte inadimplente.

- Controle das responsabilidades e das obrigações contratuais: Responsabilidade técnica; Civil; Penal; Administrativa; Tributária; Trabalhista.

- Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual: Restabelecimento da equação econômica e/ou financeira original; Fato da contratante; Fato do príncipe; Teoria da imprevisão; Estudo de casos.

- Tópicos comuns dos contratos de prestação de serviços e de empreitada: Interpretação dos negócios jurídicos em geral; Efeito do silêncio nas relações contratuais; Os conceitos de “estado de perigo” e “lesão”; Aplicabilidade desses conceitos aos contratos; Efeitos sobre a formação da equação econômica inicial do contrato; Manutenção e recomposição da equação econômica do inicial contrato; Teoria da imprevisão; Conceito de “onerosidade excessiva”; Força maior e cão fortuito; Contratos de direito privado e os contratos administrativos; Inadimplemento das obrigações, inclusive atraso de pagamento; Constituição em mora; Atualização monetária, juros e cláusula penal; Responsabilidade civil; Indenização por perdas e danos e lucros cessantes; Novas normas aprovadas; Introdução ao princípio da “boa-fé” nos contratos; Principais tópicos referentes à prestação de serviços; Conceito legal de contrato por prazo; Contrato por objeto; Prazo máximo de execução: comparação entre contratos de direito privado e contratos administrativos; Cessão de contrato pelo prestador; Responsabilidades do prestador do serviço; Responsabilidades do contratante; Normas específicas do contrato de transporte.

- Principais tópicos referentes à empreitada: Responsabilidades do empreiteiro; Responsabilidades do dono da obra; Prazo de garantia; Limites à disposição pelas partes; Novas normas relativas à administração do contrato; “Teoria da aparência” na administração do contrato; Imprevisibilidade; Força maior; Suspensão de execução da obra pelo empreiteiro e pelo dono da obra; Previsão normativa da revisão do preço em favor do dono da obra; Poderes e responsabilidades do autor do projeto.

- Contratações da Administração Pública: Âmbito de aplicação das normas; Os promotores da licitação; Objeto da contratação; Critérios para escolha da modalidade de licitação; Vantagens e desvantagens de cada modalidade; Procedimento de contratação; Dispensa; Inexigibilidade; Leilão; Concurso; Pregão; Consórcios; Habilitação e classificação; Critérios de julgamento e desempate de propostas; Distinção entre contratos administrativos e contratos privados da Administração; A execução dos contratos.

Informações e inscrições:
marciamaria@sociesc.org.br

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