Direito do Trabalho

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Surgimento do Direito do Trabalho

- O direito a livre associação fez com que os trabalhadores se unissem. O Direito do Trabalho surge então da luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade humana, condições de trabalho e a sua retribuição
- Iniciou-se no século XIX com algumas regras de proteção ao trabalho (Inglaterra – proteção do trabalho do menor)
- Intensificou-se em meados e até final do século XIX com novas regras de proteção e criação de Ministérios do Trabalho
- No final desse período (século XIX) até 1919 (final da 1a Guerra Mundial) houve a consolidação dessas normas protetivas – Encíclica “Rerum Novarum” (1891) – destacava a necessidade de uma nova postura das classes dirigentes para a questão social (dignidade do ser humano)
- A partir de 1919 houve nova fase – criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) (1919)
- Previsão de direitos protetivos dos trabalhadores nas Constituições do México (1917) e da Alemanha – Constituição de Weimar (1919)

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