Comércio Exterior

Cursos de Comércio Exterior, informações sobre Comércio Exterior grátis

Você está em: Cursos » Comércio Exterior » Despachante Aduaneiro

Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação.

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.

A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço.

Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex.

No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Últimos Cursos

COMO SE RECUPERAR DE UMA CIRURGIA NA MANDÍBULA (BOCA, MAXILAR)
Após uma cirurgia de mandíbula são necessários certos cuidados, pois essa região é uma parte do corpo humano muito delicado e de grandes riscos de bactérias. Por isso é muito importante seguir as orientações do seu cirurgião. O tempo de recuperação depende do tamanho da cirurgia e também se a cirurgia...

COMO LIDAR COM O CÂNCER - Saiba como enfrentar
O câncer mata muitas pessoas e é por isso que é uma doença difícil de receber o diagnóstico do médico. A palavra câncer assusta, mas é importante o paciente enfrentar a situação e não se importar com o que as pessoas que são totalmente leigas falam, pois o câncer em...

TIPOS DE EXAMES: A DIFERENÇA ENTRE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RAIOS-X
A ressonância magnética é um exame que produz imagens do corpo através de radiofreqüência. Com a ressonância é possível ter um diagnóstico mais preciso e pode ser realizado em qualquer parte do corpo. Antes de o paciente fazer o exame é realizado um questionário onde o paciente relata os acontecimentos...

Alguns tipos de Matrizes
Igualdade das Matrizes Duas matrizes são consideradas similares quando todos os elementos correspondentes da mesma linha e coluna são iguais. Propriedade: A = B ͢→ det (A) = det (B) Como encontrar a Matriz Oposta? Dada a matriz A, a matriz oposta de A é a matriz - A que foi conseguida pela mudança do...

Definição de Esfera
O que é uma esfera? Esfera é o sólido que se gera a partir da revolução de um semicírculo em torno de seu diâmetro. A distância de qualquer que seja o ponto da superfície esférica ao centro da esfera é igual ao raio da esfera. O raio da esfera é conhecido pela...

O que é Progressão Geométrica PG
Progressão geométrica é também conhecida pela sigla PG e é toda a sequencia de números em que o quociente entre um termo qualquer (a partir de um segundo) e seu precedente é constante. O quociente constante é a razão da PG. A Progressão Geométrica é representada pela letra "q" ...